Processo de revisão

Como ponto de partida para o aprimoramento da Política de Desenvolvimento Urbano, bem como do processo de Planejamento e Gestão do território do município de Belém,

considera-se como objetivos centrais:

1. a) Promover a redução das desigualdades sócio espaciais;
2. b) Promover a melhora da qualidade de vida e de acesso às oportunidades locacionais; e
3. c) Construir estratégias visando a transição ecológica e climática.

Tais objetivos centrais são resultantes da constatação de que o município de Belém, historicamente a política urbana e seus instrumentos de gestão, como é o caso do Plano

Diretor, foram ajustados para tratar de apenas uma parte da cidade: a cidade consolidada, formal e disputada pelo mercado, e, como resultado, observa-se uma prática de planejamento e gestão urbana orientada pelo e para o avanço da incorporação e conversão da terra e ampliação dos ganhos a partir do processo de produção imobiliária. Nestes termos, para o poder público lidar com a especulação da terra e da localização e a captura da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos é preciso promover o aprimoramento do zoneamento e dos parâmetros de uso e ocupação do solo no âmbito do município, e que devem ser organizados de modo multisetorial e multiescalar.

Daí decorre também a necessidade de se reafirmar a indissociabilidade do contexto “urbano e rural”, de modo a considerar e potencializar as singulares características sócio territoriais de Belém, mas também de, necessariamente, assimilar o contexto metropolitano como

estruturantes na lógica de organização do ordenamento territorial de Belém.

Manter os termos de planejamento voltado para a cidade consolidada, significa desvalorizar e coibir manifestação que não se enquadram nesse escopo, atitude que segue na contramão do conhecimento acumulado sobre as crises desencadeada pela lógica hegemônica de acumulação, em especial no que se refere à crise climática.

A elaboração deste diagnóstico contou com a participação de um grupo de técnicos da PMB designado para o acompanhamento, prestação de informações e aprofundamentos teóricos acerca do instrumento do Plano Diretor. As informações solicitadas em cada reunião semanal foram, na medida do possível, encaminhadas à consultoria Constatada a ausência de dados, ou dificuldades para que as informações existentes nos órgãos da prefeitura, a consultoria viabilizou informações buscando em outras fontes de forma que pudesse complementar o que é exposto neste relatório (ver apêndice metodológico para detalhes das fontes utilizadas, tanto da PMB como de outras instituições).

A atenção à participação popular, fundamental para a revisão do PD 2008, demandou uma série de ações junto à comunidade. Para tal, houve no período de abril a junho de 2024 dez oficinas de participação popular nos Distritos administrativos do município e mais nas ilhas de Cotijuba e Combu. Nas ocasiões foram discutidos eixos temáticos por Distrito Administrativo, além de ter sido disponibilizado um sistema de consulta pública por meio da web. Os eixos de participação foram (ver apêndice):

• Economia, desenvolvimento sustentável e inclusão social
• Regularização fundiária e equidade socioterritorial
• Ordenamento territorial e usos do solo
• Transporte e mobilidade urbana
• Meio ambiente, saneamento e mudanças climáticas
• Preservação do patrimônio histórico e cultural

Como forma de dar sentido ao que foi estabelecido na introdução deste documento, é

importante destacar que não se trata de uma abordagem individualizada de em cada um dos eixos, há transversalidades importantes para maior articulação na concepção de proposições a serem inseridas no próximo Plano Diretor. A partir da estrutura proposta há correlações entre os eixos e o diagnóstico de temas que consideramos fundamentais, tais como: a diminuição da vegetação no território municipal, a sobrecarga de infraestrutura, limitações na arrecadação municipal. Logo, este diagnóstico para fins de revisão do PD 2008 está estruturado em 5 sessões a saber:

1. Caracterização socioeconômica municipal contendo informações do município de

Belém, assim como sua presença na Região Metropolitana de Belém, tanto em seus aspectos demográficos e econômicos, além de uma primeira caracterização espacial, 2. Mobilidade e ordenamento territorial em que é tratada a mobilidade e sua correlação com o quadro de usos do solo, densidade da massa edificada, com foco em dois aspectos considerados fundamentais: centralidades urbanas e efeitos da verticalização como principal tipologia ligada a mudanças nas densidades populacionais e construtivas decorrentes do regramento da Lei Complementar de Controle Urbanística de 1999 e de dispositivos do PDB 2008, com destaque para o zoneamento de usos e ocupação, tanto na dimensão macro, como do zoneamento ordinário.

3. Habitação de interesse social, enquanto tema de fundamental importância, haja vista a existência de déficit habitacional no município e a ocorrência de políticas habitacionais federais de porte no período 2008 a 2024. Para melhor entendimento da problemática habitacional, é necessário dispor de um panorama metropolitano, uma vez que a existência de grande um contingente populacional moradores de conjuntos habitacionais construídos nos demais municípios metropolitanos depende da concentração de empregos principalmente em Belém e Ananindeua. Neste item faz-se referência ainda a Zonas Especiais de Interesse Social constantes no PDB 2008 para que sejam avaliadas as inserções de conjuntos no município, tante decorrentes do Programa MInha Casa Minha Vida como do Programa de Aceleração do Crescimento em sua modalidade Urbanização de Assentamentos Precários.
4. Territórios protegidos, tendo como referência as zonas especiais do PD 2008, tratadas no relatório 1, referentes a preservação do Patrimônio cultural e natural, neste eixo são reunidas informações sobre resultados das políticas de preservação a partir do exame de cartografia de áreas específicas do território municipal.
5. Potencial de contribuição do Plano Diretor para a resiliência e adaptação climática consiste da sistematização de informações relacionadas a condições infraestruturais e a mudanças no território (hipsometria, microclima) quanto a suscetibilidade a inundações, riscos geológicos em meio a informações de bacias hidrográficas (capilaridade, cobertura vegetal, etc).
6. Subsídios das oficinas de leitura da cidade, como forma de relacionar a leitura técnica indicada no relatório, há uma análise de indicações feitas nas oficinas de leitura da cidade ocorrida entre março e junho de 2024. Nas oficinas utilizou-se a metodologia F.O.F.A., acronismo para Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças. Em cada oficina, os participantes divididos em grupos por eixo temáticos e subsidiados por um texto motivador e cartografia, previamente do conhecimento dos membros da equipe técnica que trabalharam como facilitadores, propunham questões para discussão que se encaixassem no que é pedido na metodologia. O resultado destas oficinas foi sistematizado e consta deste relatório.

A cartografia elaborada neste diagnóstico, além de constar neste volume, foi organizada em um “Atlas de mapas temáticos” cuja identificação consta dos títulos daqueles inseridos neste volume. A partir do que foi elaborado, o uso de técnicas de geoprocessamento permite a criação de novos mapas, o que poderá ser feito na sequência do processo de revisão do PD. Além disso, este volume possui três apêndices, a saber: 1. Notas metodológicas sobre a confecção da cartografia, fontes de dados utilizados e explicações dos processamentos estatísticos realizados. 2. Planilha de análise da aplicação de instrumentos urbanísticos do PD 2008 e 3. Resultados das oficinas de leitura da cidade realizadas de abril a junho de 2024 e que foram sistematizadas enquanto subsídios para a revisão do PD 2008.