A segunda fase do processo participativo de revisão do Plano Diretor de Belém (PDM Belém) prosseguiu na tarde desta terça-feira, 4, no auditório da Aldeia Cabana, no bairro da Pedreira. Houve mais uma oficina distrital, desta vez abrangendo os bairros do Distrito Sacramenta (Dasac): Sacramenta, Pedreira, Telégrafo, Miramar, Barreiro e Maracangalha. A participação popular é o ponto central desta segunda fase de revisão do Plano.
Desde o dia 13 de abril, quando foi lançada a segunda fase de revisão do Plano Diretor, já foram realizadas três oficinas distritais no DAOUT, duas no DABEM, uma no DAENT e uma no DAMOS. Todas com participação efetiva das lideranças dos bairros.
Política Urbana
O Plano Diretor é uma lei que regulamenta a política urbana no município, de acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. O PDM é um documento que dispõe sobre o planejamento e o ordenamento do território municipal. Por isso, é o principal instrumento de planejamento do município. A perspectiva dele é de 50 anos. Assim, não é um plano de governo, nem de uma gestão administrativa, mas é um Plano para a cidade. Daí a importância do processo de participação popular em sua construção.
O Plano Diretor também é fundamentado nas diretrizes e prioridades para o futuro da cidade. Tudo que for contido nele deve ser refletido nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Municipal (LOA), elaborado pelo Executivo Municipal com participação da sociedade e aprovado pela Câmara de Vereadores.
O planejamento tem que ser casado com o orçamento municipal, para que as prioridades sejam definidas e cada governo possa cumprir o seu papel em relação ao Plano Diretor.
Revisão
O PDM de Belém é de 2008 e deveria ter sido revisado em 2018, como determina a Lei Federal chamada Estatuto da Cidade, mas o governo municipal da época não concluiu o processo.
O Plano Diretor tem o objetivo de propiciar o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis, além de indicar a mais adequada forma de crescimento da cidade, de acordo com a dinâmica que ela vai desenvolvendo ao longo do tempo. Por isso, precisa ser revisado a cada 10 anos, para que se possa rever as estratégias e os objetivos nele contidos de acordo com a realidade atual e a previsão de futuro da cidade. Assim, pode ser garantido o atendimento às necessidades das cidadãs e cidadãos, quanto às condições de vida e de justiça social.
Variedade de temas
Os moradores dos bairros do Distrito Sacramenta (Dasac), que participaram da oficina distrital de forma presencial, na Aldeia Cabana, discutiram sobre oito temas aglutinados em cinco grupos:
1 — Economia, Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social
2 — Regularização Fundiária e equidade socioterritorial/ Habitação Social/ Função Social da Propriedade
3 — Ordenamento Territorial e Usos do Solo/ Transporte e Mobilidade Urbana
4 — Meio Ambiente, Saneamento e Mudanças Climáticas
5 — Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
“Estamos fazendo estas oficinas para ter a leitura da população local, saber as características dos distritos: seus problemas e suas potencialidades. O que eles consideram como possibilidades para o futuro e o desenvolvimento urbano dos distritos, na melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Alice Rodrigues, coordenadora da Comissão de Revisão do Plano Diretor.
Moradora do bairro da Pedreira, a artista visual e grafiteira Emely Paz, 21 anos, faz parte do coletivo de hip hop “Pai D’égua” e participou da oficina distrital para pedir por mais espaços de cultura em seu bairro. “Existem muitos espaços abandonados, como praças, que poderiam ser usados como difusores de cultura. Acho muito importante a Prefeitura de Belém abrir este canal de comunicação com a comunidade, porque a partir do momento em que dialogamos com as pessoas que estão na organização da cidade, algo pode melhorar para a sociedade, em geral”, comemorou Emely.
“É essencial que estejamos como protagonistas dessas soluções para o nosso futuro. Porque quando a gente recebe propostas, elas já são feitas com difusionismo, para apenas recebermos. Mas a importância de estarmos aqui, juntos, enquanto comunidade, é desenvolver soluções que contemplem o que nós queremos, realmente”, reforçou a estudante Larissa Nascimento, 22 anos.
Consulta Pública
Qualquer pessoa pode participar do processo de construção do Plano Diretor, seja presencialmente ou pela internet. A Prefeitura de Belém disponibiliza o site planodiretor.belem.pa.gov.br com com todos os documentos e estudos relativos ao tema, que podem ser consultados a qualquer momento. Ali os interessados também podem contribuir com sugestões desde o dia 01 de maio, quando ocorreu a abertura da consulta pública da revisão do PDM.
Até o final do mês de junho estão programadas mais três oficinas distritais e duas temáticas, em amplitude maior, para ouvir a cidade inteira e não só as comunidades de bairros específicos.
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