A participação popular é o principal ponto da segunda fase de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) lançada na manhã desta quarta-feira, 3, pela Prefeitura de Belém, no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (Unama).
A gestão municipal iniciou a revisão do PDM em 2023, após o processo ficar parado desde o ano de 2018. O Plano Diretor é uma lei municipal (8.656/2008), que visa permitir o crescimento adequado da cidade de Belém e ilhas que a circundam, garantindo direitos adequados à moradia e trabalho, além de ser um instrumento de desenvolvimento.
Lançamento – Durante o evento que lançou a segunda fase da revisão do PDM, foi explicado como será a participação popular no processo. Serão realizadas plenárias e audiências nos bairros, distritos e ilhas da capital paraense.
“Queremos a participação social e esse evento é para dar um start nessa participação. É a floresta amazônica que cerca e que também está dentro da cidade. É para todo o território de Belém, áreas que devem ser protegidas, limites para construções em cada bairro. É Importante trazer as pessoas para essa revisão”, explicou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Essa fase da revisão deverá ser concluída até o mês de junho e nela serão definidas as prioridades e estratégias para Belém, visando o desenvolvimento da cidade para os moradores, nas questões econômica e habitacional. “É a oportunidade de fazer um plano participativo. Olhar mais para moradias, habitação, com o intuito de construir algo que faça sentido no nosso território”, comentou Tyanara Gomes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU).
Após o processo participativo, a revisão do PDM segue para o desenvolvimento do projeto de lei e, em seguida, para o aprovação na Câmara Municipal de Belém (CMB).
“Iniciamos esse processo há muito tempo. Após os impasses no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), nós conseguimos avançar na questão do Plano Diretor. Iniciamos essa nova fase da mobilização social. Temos interesse em recuperar a cidade do desastre ambiental, trazer investimentos sem a urbanização predatória”, informou o titular da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), Claudio Puty.
Participaram também do lançamento a vereadora Enfermeira Nazaré Lima, representando o CDU; a deputada estadual Lívia Duarte; o coordenador do Fórum de Mudanças Climáticas, Sérgio Brazão; e o pró-reitor de Ensino da Unama, Éden Ferreira.
Histórico – O primeiro Plano Diretor de Belém foi instituído em 1993. Em 2008 passou por uma profunda revisão, resultando na edição que vigora atualmente. A Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, que trata do desenvolvimento urbano brasileiro, determina a adequação dos planos diretores municipais à realidade do momento a cada 10 anos.
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