Após 15 anos de vigência, o Plano Diretor de Belém (PDB) vai ser revisado. O processo foi iniciado na tarde de quarta-feira, 20, com a apresentação da comissão técnica que vai comandar os trabalhos e da metodologia a ser empregada na revisão, em encontro no auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (Unama), campus Alcindo Cacela.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal n° 8.655/2008, é o instrumento básico da política urbana do município e integra o sistema de planejamento público. Tem como objetivo o desenvolvimento da cidade, com justiça social, melhoria das condições de vida de seus habitantes e usuários, e o desenvolvimento das atividades econômicas.
“O Plano Diretor é uma lei muito importante, porque ela define o uso do solo urbano; ela define onde pode ser construído, o que pode ser construído, qual o limite do aproveitamento daquela fração do solo urbano; se as ilhas podem ser aproveitadas para o desenvolvimento, quanto devem manter o percentual de área verde? Unidades de conservação podem ser criadas? Também nesse debate entram mobilidade urbana e proteção dos mananciais”, destacou o prefeito Edmilson Rodrigues, que participou da solenidade de lançamento da revisão.
Atraso em gestões anteriores
O Plano deveria ter sido revisado em 2018, conforme a Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, que trata do desenvolvimento urbano brasileiro e determina a revisão a cada 10 anos, mas a gestão municipal anterior não realizou os trabalhos.
A administração atual não pode iniciar o processo em 2021, porque o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), órgão municipal composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil, estava impedido de funcionar, por decisão judicial, devido a irregularidades na eleição de conselheiros.
O CDU tem como finalidade formular e acompanhar as diretrizes das políticas de desenvolvimento urbano do município e voltou a funcionar em 2022 após nova eleição de seus integrantes.
Comissão técnica
O prefeito Edmilson Rodrigues apresentou a Comissão Técnica responsável pela coordenação do processo de revisão. Os integrantes são arquitetos e urbanistas, engenheiros e geólogos das secretarias de Planejamento (Segep), Habitação (Sehab), Finanças (Sefin), Urbanismo (Seurb), Saneamento (Sesan), e Meio Ambiente (Semma), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Fundação Cultural de Belém (Fumbel), Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e Companhia de Tecnologia da Informação (Cinbesa).
“A Prefeitura indicou uma Comissão Técnica para ajudar na elaboração de uma minuta e a Segep contratou, através da Fadesp [Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa], profissionais da área de arquitetura e urbanismo, que inclui alguns professores da Universidade Federal do Pará, e outros deverão ser incorporados para contribuir com o seu saber técnico”, informou o gestor municipal.
Metodologia contempla participação popular
Uma das prioridades da administração municipal é a participação dos moradores de Belém na revisão do Plano Diretor. A metodologia apresentada no evento contempla os trabalhos técnicos e a participação comunitária.
A parte técnica se desdobra em sete etapas, constando de; 1 – preparação do processo, atualmente sendo realizada; 2 – análise da realidade do município; 3 – sistematização das informações e proposições; 4 – elaboração da minuta do projeto de lei; 5 – Validação da minuta do projeto de lei pelo CDU e sociedade; 6 – Envio do projeto de lei à Câmara Municipal; e 7 – monitoramento do Plano Diretor após aprovação da lei.
Já o processo de participação social estipula quatro etapas, as quais serão desenvolvidas conjuntamente com a parte técnica: 1 – processo de participação na análise da realidade atual do município; 2 – participação social na aprovação das propostas do documento base; 3 – validação da minuta do projeto de lei; e 4 – envio do projeto de lei à Câmara Municipal.
“Tem uma série de preocupações relacionadas ao desenvolvimento urbano, que precisa estar incorporada ao debate sobre o Plano Diretor. Por isso, a participação social é importante, seja das populações periféricas, de todos os bairros, seja dos representantes dos segmentos da sociedade: movimentos de mulheres, de indígenas, de negros e negras, taxistas, rodoviários, cientistas, estudantes de arquitetura e urbanismo, de economia, geografia…. Todo mundo tem que participar. Estamos chamando todos a debater”, enfatizou Edmilson Rodrigues.
Todo o processo de revisão deve ser concluído em fevereiro de 2025, com o envio do projeto de lei para análise e aprovação da Câmara Municipal.
Plenárias nos bairros
“Nós vamos fazer plenárias nos bairros. Não é só um plano de desenho, um plano só urbanístico, tem uma dimensão econômica e ambiental. Nesse sentido, um plano de ação climática que estamos elaborando também é muito importante. Então, temos o ano de 2024 para trabalhar nele, mas nossa expectativa é acelerar o máximo para remeter [o projeto de lei do Plano Diretor] para a Câmara Municipal”, explicou o Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Claudio Puty.
O processo de participação social será coordenado pelo Fórum de Participação Cidadã “Tá Selado”
“Esse Plano Diretor é muito importante para que a população seja chamada para discutir os problemas da cidade e as soluções, para que a cidade tenha uma estrutura melhor, e que a comunidade em geral se conscientize de que nós deveremos, com todo esse conhecimento [sobre o Plano Diretor], cuidar melhor da cidade”, disse Vital Macedo Vieira, conselheiro da Cidade, representando o bairro de São Brás, do Distrito Belém (Dabel).
Também participaram do lançamento do processo de revisão integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), conselheiros da cidade e representantes de entidades de classe, profissionais e de movimentos sociais.
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