Processo de Revisão

Em concordância ao Art. 216 da Lei Municipal nº 8.655 de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, o mesmo deverá ser revisto pelo menos a cada dez anos ou sempre que ocorram mudanças significativas na evolução urbana do Município.

À Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (SEGEP) preside o processo de revisão e constituiu Comissão Especial para a Revisão do Plano Diretor do Município de Belém, composta por técnicos das Secretarias Municipais que atuam diretamente nas Políticas Públicas.

A Comissão Especial é responsável por identificar a percepção sobre a cidade dos atores externos (Sociedade Civil) e dos atores internos (Poder Público Municipal), para a produção de estudos e propostas garantindo o cumprimento democrático do Processo de Revisão do PDB Plano Diretor do Município de Belém. Tem como Missão atualizar o Plano Diretor do Município de Belém para a efetiva gestão das Políticas Públicas Municipais, considerando as transformações ocorridas no território e as expectativas de desenvolvimento, visando a promoção do bem-estar dos seus habitantes e usuários.

A proposta de Revisão do Plano Diretor do Município de Belém será submetida à discussão na forma de Audiência Pública, com ampla participação dos segmentos governamentais e da Sociedade Civil, resultando em documento final que será, posteriormente, encaminhado na forma de Projeto de Lei, pelo Poder Público Executivo Municipal, para a apreciação e deliberação da Câmara Municipal de Vereadores.

revisaopdbcomissao@gmail.com

Decreto Municipal nº94.845, de 18 de outubro de 2019 - Atualiza o Decreto Municipal nº91.393, de 07 de junho de 2018, que institui a comissão especial de revisão do Plano Diretor de Belém

Portaria nº132, de 19 de novembro de 2019 - Indica a Coordenação Técnica para o Processo de Revisão do Plano Diretor de Belém

 

CONSULTA PÚBLICA 

Para alcançar o desenvolvimento da Cidade de Belém, com igualdade de acesso aos bens e serviços públicos, menos discriminação e melhores condições de vida à população, com direito à cidade e à moradia, é necessário pensar o bem comum de forma integrada, sociedade civil organizada e poder público, construindo conjuntamente o futuro que queremos.

Estamos através desta Consulta Pública criando canal de comunicação com a população, visando receber proposições e sugestões para somar à atualização da Lei da Cidade de Belém - Plano Diretor (Lei Municipal nº 8.655/2008) - e determinar o futuro do desenvolvimento do Município de Belém. Este Plano indicará o caminho a seguir para que tenhamos a cidade de Belém com qualidade de vida, onde os cidadãos participem da tomada de decisão junto com o Poder Público, e se apoderem das iniciativas, tornando-se agentes promotores de transformações.

Precisamos nos apropriar da Cidade como nossa própria casa. Possamos andar sem medo e em calçadas acessíveis e seguras, usufruindo de espaços públicos ordenados e limpos. Ter moradia digna, água potável, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. Serviços públicos de qualidade, principalmente direitos assegurados e acesso à educação, saúde e assistência social, trabalho, emprego e renda.

Assim, abrimos esse espaço para que você participe como agente indutor e consciente de seu papel e da importância da comunidade ter voz, buscando com isso que, cada cidadão possa: zelar, fiscalizar e cuidar da Cidade com pertencimento, participando ativamente do planejamento, com foco no respeito às pessoas, às diferenças e, ter um olhar global para uma cidade inovadora e inteligente.

Para instrução de sua participação na Consulta Pública “on-line”, de Atualização do Plano Diretor de Belém, construímos aplicativo próprio, onde você pode participar e dar suas contribuições sobre as políticas públicas que atualizamos nesta etapa. Para facilitar as proposições, agrupamos as políticas públicas em quatro vetores de atuação e assim você poderá identificar onde quer interagir no processo.