Leis Urbanas

LEIS e ANEXOS

Lei 7682 de 1994 e Anexo

Lei Municipal nº 7.682, de 05 de janeiro de 1994 – Delimita os Distritos Administrativos e seu Anexo

Mapa Limite de Bairros e Distritos

Lei 7709 de 1994 

 Lei Municipal nº 7.709, de 18 de maio de 1994– Preservação e proteção do patrimônio e seus Anexos

Lei 02 de 1999 e Anexos

Lei Municipal nº 02, de 19 de julho de 1999 – Parcelamento, ocupação e uso do solo e seus Anexos

Anexo 001 – Glossário de termos usados no texto da LCCU

Anexo 09 – Mapa 02 – Zonas Ordinárias e Zonas Adensáveis – escala 1/10.000

Anexo 09 – Mapa 02 – Zonas Ordinárias e Zonas Adensáveis – escala 1/50.000

Anexo 10 – Mapa 03 – Zoneamento Especial – escala 1/50.000

Anexo 11– Mapa 04 – Corredores de Comércio e Serviço e Corredores de Tráfego – escala 1/50.000

Lei Municipal nº8.106 e Anexos

 Lei Municipal nº 8.106, de 28 de dezembro de 2001 – Publicidade e propaganda e seus Anexos

 Anexo 1 OUTDOOR

 Anexo 2 Painel luminoso ou iluminado, painel eletrônico e similares

Anexo 3A Letreiro ou Placa fixado em fachadas

Anexo 3B Letreiro ou Placa no interior do imóvel

Anexo 3C Letreiro ou Placa paralelo incorporado à fachada

Anexo 4A Placa sinalizadora em logradouro público

Anexo 4B Placa sinalizadora tipo Totem

 Anexo 5  Inflável no interior do imóvel

 Anexo 6  Faixa e Banner

 Anexo 7  Totem

 Anexo 8  Empena

 Anexo 9  Relógio e Termômetro

 Anexo 10  Espaçamento entre OUTDOORS

 Anexo 11  Letreiro paralelo à fachada (CENTRO HISTÓRICO)

 Anexo 12  Letreiro perpendicular à fachada (CENTRO HISTÓRICO)

 Anexo 13  Pintura publicitária ou letreiro em relevo e pintura em toldos e marquises  (CENTRO HISTÓRICO)

LEIS e DECRETOS

 Lei Municipal nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 – Dá nova redação ao Código de posturas do Município de Belém

 Lei Municipal nº 7.400, de 25 de janeiro de 1988 – Dispõe sobre as edificações no Município de Belém

 Lei Municipal nº 7.676, de 23 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a cobrança da Contribuição Urbanística no Município de Belém

 Lei Municipal nº 7.677, de 23 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Urbanização no Município de Belém

 Lei Municipal nº 7.717, de 05 de julho de 1994 – Isenção do pagamento de Taxas de Ocupação e Uso de Bens Públicos

 Lei Municipal nº 7.806, de 30 de julho de 1996 – Delimita as áreas que compõem os bairros de Belém

 Lei Municipal nº 8.227, de 30 de dezembro de 2002 – Transforma a AMUB em SEMOB

 Lei Municipal nº 8.453, de 03 de outubro de 2005 – Adita e altera Anexos III e IV B da Lei nº 7.709_1994

 Lei Municipal nº 7.915, de 02 de outubro de 1998 – Dispõe sobre a autorização para instalação de Mobiliário Urbano em Belém

 Lei Municipal nº 8.009, de 22 de maio de 2000 – Obriga a PMB a elaborar gratuitamente projetos de engenharia para famílias de baixa renda

 Lei Municipal nº 8.068, de 28 de maio de 2001 – Promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

 Lei Municipal nº 8.554, de 02 de dezembro de 2006 – Modifica limites da Sacramenta e Pedreira

 Lei Municipal nº 8.883, de 12 de setembro de 2011 – Altera a Lei nº 8.655_2008 Plano Diretor

 Lei Municipal nº 8.960, de 12 de dezembro de 2012 – Assessoria técnica para projeto de HIS

 Lei Municipal nº 9.008, de 18 de janeiro de 2013 – Tratamento alternativo para esgotos domésticos e sanitários

 Decreto Municipal nº 89.906, de 05 de outubro de 2017 – Disciplina o uso do Complexo da Praça da República, João Coelho e da Sereia

 Lei Municipal nº 9.453 de 04 de abril de 2019 – Cria o Bairro Antonio Lemos

 Decreto Municipal nº 93.903 de 24 de abril de 2019 – Disciplina o uso do Complexo Portal da Amazônia