Processo de Revisão do Plano Diretor de Belém será apresentado nesta quinta-feira, 27

  • A cerimônia de lançamento do processo de revisão do Plano Diretor Urbano de Belém será nesta quinta-feira, 27, às 19 horas, no auditório Davi Mufarrej, da Unama

A Prefeitura de Belém apresenta nesta quinta-feira, 27, o processo de revisão do Plano Diretor Urbano de Belém. A cerimônia de lançamento será às 19 horas, no auditório Davi Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama), localizada na avenida Alcindo Cacela.

O Plano Diretor é uma lei municipal que visa ao desenvolvimento urbano, organização e crescimento da cidade, garantindo ações em políticas públicas, como educação, saúde, assistência social, moradia, mobilidade e acessibilidade, saneamento, meio ambiente e ordenamento urbano a todos os cidadãos. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o plano.

“O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana. Todas as políticas sociais, econômicas e estruturais têm como base esse instrumento”, explica a titular da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Nazaré Costa.

Revisão – A Segep coordena todo o processo de revisão com o auxílio dos órgãos municipais, mais diretamente com os que trabalham no desenvolvimento urbano da cidade, como as Secretarias de Urbanismo (Seurb) e de Saneamento (Sesan), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SeMOB) e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).

O Plano Diretor Municipal deve passar por um processo de revisão a cada dez anos conforme a lei federal do Estatuto da Cidade. Basicamente, a revisão consiste em uma avaliação da configuração urbana do município ao longo dos dez anos de vigência do plano e propor ajustes para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.

“A cidade vai se ampliando, se desenvolvendo e se modificando, sendo necessário atualizar esse crescimento. É por isso que, a cada dez anos, é preciso revisar essa dinâmica do município”, detalhou Nazaré Costa.

O processo de revisão consiste em cinco etapas coordenadas pelo poder executivo. São elas: a instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU); a divulgação e apresentação do Plano Diretor Municipal e do processo de revisão; a avaliação da estrutura urbana de Belém; a promoção de consultas públicas, seminários temáticos e audiências públicas com a população por distrito; a elaboração do caderno de proposta com a Conferência Municipal da Cidade de Belém e, posteriormente, o projeto será elaborado e concluído e, depois de todas as etapas, será encaminhado à Câmara Municipal de Belém para atualização da lei.

O órgão que regulamenta a política urbana do município é o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), implementado na gestão atual, em outubro de 2018. Ele garante a participação da sociedade civil nos processos de decisões do desenvolvimento urbano, sendo que todo processo de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município precisa ser legalizado dentro do CDU.

Texto:
Victor Miranda

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